O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O material foi repassado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Com os dados, juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos citados na lista estão aptos a concorrer às eleições gerais de outubro. As irregularidades são uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.
O levantamento reúne agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal. Entre os nomes listados, há 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros citados.
Segundo o TCU, as contas são consideradas irregulares quando há omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do tribunal.
A lista entregue ao TSE serve como ferramenta para que a Justiça Eleitoral verifique, caso a caso, a situação de cada pessoa que pretenda disputar um cargo público no pleito de outubro. A análise dos juízes eleitorais considerará os dados enviados pelo tribunal de contas e a legislação vigente sobre inelegibilidade.
O repasse das informações faz parte do fluxo de colaboração entre os órgãos de controle e a Justiça Eleitoral. A medida busca dar mais transparência ao processo e permitir que a avaliação sobre o registro de candidaturas considere o histórico de gestão de recursos públicos por parte dos postulantes.
