A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento enviado à Justiça na última segunda-feira (8), que os agentes agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve troca de tiros entre os policiais e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. O promotor também afirmou que o policial que disparou contra Ryan não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por ao menos sete disparos, sendo quatro deles pelas costas.
Apesar dos indícios, a Promotoria entendeu que não há “excesso, doloso ou culposo” e que a ação foi de “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan afirmou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão. O objetivo é “buscar o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. A família também vai entrar com uma ação de reparação de danos, pedindo indenização superior a R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil disseram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também afirmam que a ausência de câmeras corporais “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.
Os advogados manifestaram “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e argumentam que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Caso a Promotoria mantenha o pedido, caberá ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo decidir se aceita a argumentação. Depois disso, a abertura de uma ação penal se torna improvável.
O pedido de arquivamento confirma o relatório final da Polícia Civil. O documento afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que Ryan seria atingido por uma bala perdida.
O Tribunal de Justiça Militar deixou o caso de lado por entender que poderia se tratar de um crime doloso contra a vida, praticado por policiais militares.
O caso
No dia 5 de novembro de 2024, por volta das 20h15, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo se deparou com outros três PMs em um carro da Força Tática.
Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que brincava com cerca de dez crianças a 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos não usavam câmeras corporais. Eles foram afastados das operações, mas já retornaram ao policiamento nas ruas.
O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil indica que ele ricocheteou em um poste, parede ou asfalto antes de atingir a criança. Damasceno disse que fez sete disparos para deter os adolescentes.
Em depoimento, os PMs afirmaram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. Já o sobrevivente disse que eles estavam desarmados. Duas testemunhas afirmaram que não houve troca de tiros e que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
