O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. O objetivo foi estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Aprovada em 2025, a regra permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Isso inclui a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e de aliados dele.
A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do veto foi derrubada no Congresso Nacional, e a lei foi promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo Tribunal Federal.
A manifestação de Gonet ocorre no âmbito de uma ação que pede a suspensão da lei. Cabe agora ao Supremo decidir sobre o pedido. A decisão do procurador-geral é contrária à suspensão, o que significa que ele defende a manutenção da norma enquanto ela não for julgada no mérito.
