O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão. Com isso, o tema não deve ser analisado por todos os ministros da corte. Não há previsão para julgamento do assunto, e a decisão que autorizou busca e apreensão no estado não deve passar pela análise do colegiado.
O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra ele. Há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística. O episódio gerou apreensão dentro do STF, com declarações de ministros na sessão de quinta-feira (13) no plenário.
Relator do caso, Moraes disse a assessores e colegas que não tem interesse em encaminhá-lo ao plenário. Ele deu essa indicação mesmo após o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado, de forma pública, priorizar o plenário para tratar do tema. Moraes foi definido relator depois de o caso ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros desde 2019 e não tem previsão para ser concluído. O processo não passou por sorteio entre os gabinetes do STF.
A Primeira Turma é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma. Caso Dino se declare suspeito por ser vítima, o processo pode ser julgado por apenas dois ministros, além do relator. Dino já pediu reforço na segurança para ele e a família.
A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver denúncia da PGR. Moraes não levou as decisões já tomadas para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. Com isso, não vai para análise de outros ministros a busca e apreensão da PF contra um informante do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA por Dino. A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes. As apurações correm em sigilo.
Na sessão de quinta, Fachin se solidarizou com Dino, mas defendeu o sigilo constitucional da fonte. Ele sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário. “A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse. A decisão final sobre o destino do processo é do relator. Interlocutores avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes, mas essa postura não seria do perfil dele. Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação e conversou com colegas para evitar desgastes.
Moraes afirmou que a segurança de Dino foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme PF e PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas. “Esse Supremo Tribunal Federal defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, disse.
