A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, impondo um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão amplia as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um momento de desgaste da imagem da corte.
Juízes de última instância na Itália apontaram problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para críticos e opositores do tribunal. Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes, que foi membro da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e vítima do crime a ela atribuído. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa italiana no contexto das pressões que Moraes tem sofrido, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. Ela destaca que, agora, quem levanta dúvidas sobre a imparcialidade não é um ator político interessado, mas uma corte de cassação de uma democracia consolidada. “Isso muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”, disse.
Mesmo crítica da decisão estrangeira, Marona afirma que o entendimento da corte italiana mostra como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país. No ano passado, a Justiça da Espanha negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os EUA disseram que não extraditariam o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido da Justiça por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli “transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Para Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema vem do arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula competências criminais e acaba julgando ataques dirigidos aos próprios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevitável” certo grau de sobreposição. “O STF tem funções de tribunal constitucional, mas também julga pessoas que ocupam determinados cargos. Como é a última instância, acumula essas funções. Não há uma instância revisora”, explicou.
O professor defende distinções: discutir a redistribuição do caso com base no desenho institucional é diferente de a corte italiana julgar um pedido de extradição. “A Corte de Cassação italiana não é, nem pode ser, uma instância revisora dos processos do Brasil”, afirmou.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso de Zambelli atingiu o Judiciário como instituição, especificamente o CNJ, e não a figura do ministro. “Consequentemente, nenhum juiz deste país poderia julgá-la”, disse. Ela considera que a decisão se baseia em premissas equivocadas e tem mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a condução do processo. Apesar disso, acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF após o anúncio. “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo. Os abusos de Moraes só valem no Brasil”, escreveu em rede social. A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma de fogo e apontá-la para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
