O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelos crimes de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro de ficção e de declarações em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, condenou o coronel por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a votar pela absolvição. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa e que não havia provas de que Pierrotti soubesse que as informações divulgadas fossem falsas. Os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, a suspensão condicional da pena. Ele terá de cumprir uma série de requisitos por dois anos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Esta não é a primeira vez que o caso passa pelo STM. O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura de processo, mas o tribunal aceitou o recurso do órgão e determinou o recebimento da denúncia por unanimidade, com 14 votos a 0.
Além da ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele participou de um interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. O romance traz denúncias contra a cúpula do Exército e contra o senador Hamilton Mourão, que aparece como o personagem Simão.
O coronel, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre a compra. O Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, apesar de a área técnica da corte ter apontado irregularidades após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista” e criticou o STM por gastar muito e produzir pouco.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele disse que a decisão afirma que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, que está em andamento.
