O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral, argumentando a inexistência de pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
Decisão do TRE-SP
A multa aplicada pelo TRE-SP se baseia na legislação eleitoral que proíbe pedidos de voto antes do período permitido para campanhas. O valor de R$ 15 mil é uma penalidade prevista para casos de propaganda antecipada. A defesa do presidente Lula já informou que pretende recorrer da decisão, mantendo o argumento de que a fala foi institucional.
O partido Missão, autor da representação, comemorou a decisão do tribunal. A legenda afirmou que a multa serve como exemplo contra o desrespeito às regras eleitorais. O caso segue agora para análise em instâncias superiores, caso haja recurso.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a definição de propaganda antecipada pode variar conforme o contexto. No caso de Lula, o juiz considerou que houve um pedido claro de apoio, mesmo sem a palavra “voto”. A decisão reforça a necessidade de cuidado com declarações públicas em ano eleitoral.
