Partidos políticos começaram a criar regras internas, no mês de junho, para tentar impedir que pessoas com ligações com facções criminosas ou milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e pegou as siglas de surpresa.
Entre as ações adotadas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o político afirma não ter vínculo com grupos criminosos. Apesar disso, dirigentes de algumas legendas reclamam, em off, que a cobrança é inócua e que o órgão tenta transferir para os partidos uma função que seria dos próprios órgãos de fiscalização.
O MPE enviou uma recomendação aos partidos no fim de junho cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento sugere, por exemplo, que as siglas conheçam o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão também ameaçou acionar a Justiça Eleitoral contra os partidos que não seguirem as orientações, por “dolo e desídia deliberada”.
Um dos pontos que geram mais reclamação é a orientação para que os partidos façam uma análise patrimonial dos pré-candidatos, com o objetivo de identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas. Em conversas reservadas, um presidente de partido com grande bancada na Câmara afirmou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem fosse barrado com esse argumento.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, antigo PMN, disse que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
Antes da recomendação do MPE, apenas o MDB, um dos oito partidos com mais assentos na Câmara, havia oficializado uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. No Distrito Federal, o PL criou uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigatoriedade de informar patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos aprovou resolução nacional que prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre a vida social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido também citou que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação, mas disseram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais e com base em informações de acesso público. O Novo, legenda do presidenciável Romeu Zema, afirmou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada com base em dados públicos.
O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e detalhou procedimentos como a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular. O PV afirmou que cumpre as regras, e o UP e o PC do B disseram que suas práticas internas já protegem as legendas desse tipo de infiltração.
