O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7). Ele defendeu o fim dessa modalidade de repasse de recursos públicos.
Segundo Girão, o formato das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização. Ele afirmou que a prática pode favorecer o clientelismo e o desvio de finalidade.
O senador informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir as emendas Pix. Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. A proposta segue em aberto para quem quiser apoiá-la.
No discurso, Girão comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele afirmou que estas exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. O parlamentar também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei. A proposta inclui como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a verba que deveria ir para áreas prioritárias.
O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses. Ele defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
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As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados e senadores indicar parte do Orçamento da União para obras e projetos em suas bases eleitorais. Existem diferentes modalidades, como as emendas individuais, de bancada e de comissão.
As emendas Pix foram criadas em 2019. Elas permitem a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios sem a necessidade de um convênio ou contrato específico. O nome “Pix” é uma referência à rapidez da transferência, que ocorre em até 24 horas após a indicação do parlamentar.
Críticos do modelo apontam a falta de transparência e de controle sobre a aplicação do dinheiro. Os defensores afirmam que a modalidade agiliza a entrega de recursos para atender demandas locais.
