O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos médicos durante o parto. Segundo a autarquia, as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
Augusto ressalta que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. O conselho se posiciona contra os projetos.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui. O CFM disponibiliza um vídeo com sua posição sobre esta pauta.
