A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais renegociem débitos com condições especiais, utilizando verbas do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar as dívidas do setor rural. O texto aprovado pela CAE segue agora para análise do plenário do Senado.
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre o endividamento dos agricultores brasileiros, que enfrentam dificuldades financeiras devido a fatores climáticos e econômicos. O uso do Fundo Social do Pré-Sal para esse fim gerou debate entre os senadores, com críticas do governo federal sobre o impacto fiscal da medida.
