As empresas de tecnologia intensificaram o lobby no Congresso Nacional contra o projeto de lei que regula mercados digitais. Elas usam como argumento o cerceamento da liberdade de expressão, o mesmo que brecou o chamado PL das Fake News, em 2023.
O texto atual não aborda a responsabilidade sobre a disseminação de conteúdo nas redes sociais, um dos temas da proposta anterior. No entanto, ele permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criar obrigações para as big techs com o objetivo de assegurar a concorrência nos meios digitais.
A intenção do lobby é convencer os deputados a impedir que o texto seja levado à votação nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar. Procuradas, Google, Meta e OpenAI disseram que não comentariam. TikTok e Amazon não responderam.
A Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa diversas big techs, divulgou carta aos líderes partidários pedindo que o texto não seja votado. A associação citou o foco dos congressistas nas eleições.
O projeto de lei em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade. O objetivo é identificar empresas e serviços que merecem ser monitorados para evitar práticas anticoncorrenciais.
Entre as medidas propostas estão proibir o favorecimento de produtos próprios e limitar o acesso de concorrentes a usuários e dados, além de ordenar mais transparência no funcionamento dos algoritmos. O Ministério da Fazenda elaborou o texto, que é uma das prioridades do governo Lula (PT).
Sob reserva, um líder partidário do centrão disse que o projeto é “complexo”. Ele citou muita resistência dos setores econômicos afetados e afirmou que o mais provável é o adiamento da análise. Não houve acordo para votação na reunião de líderes desta terça-feira (7), o que confirma o cenário mais provável de adiamento.
O relator Aliel Machado (PV-PR), entretanto, segue defendendo que o projeto seja votado antes das eleições. Ele disponibilizará oficialmente a proposta nesta quarta-feira (8).
A Folha acessou três documentos que buscam barrar o projeto de lei e que são distribuídos aos congressistas. A ação se intensificou na última semana, quando Machado apresentou aos líderes uma nova versão do texto.
Um dos folhetos, de autoria do Instituto Livre Mercado, conecta o projeto de mercados digitais ao PL das Fake News. “O governo falhou ao tentar regular as redes pelo PL 2.630 [de 2023]. Volta como PL 4.675. Projeto mais técnico, desenhado para passar abaixo do radar”, diz o texto.
O Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Meta, Google, Amazon, OpenAI e TikTok, preparou outro folheto. O documento afirma que a proposta prejudica a inovação e representa intervenção direta e contínua sobre plataformas.
Um terceiro documento, apócrifo, afirma que a aprovação do projeto pode prejudicar a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. O texto diz que a medida pode “impor um regime assimétrico e intervencionista sobre as principais big techs americanas”.
O relator Aliel Machado afirmou à reportagem que a discussão está sendo levada para um campo político e ideológico que não é verdadeiro. “Esse projeto trata apenas de regulamentação econômica, designação de empresas que são altamente poderosas”, disse.
A opinião é compartilhada por uma pessoa que atua no Cade, que ressaltou a força do lobby. Ela avalia que as empresas temem que uma regulação do tipo no Brasil influencie países latino-americanos. O argumento sobre liberdade de expressão é usado por avaliarem que traz mais impacto ao gerar polarização política sobre o tema.
