O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. O número foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil são pessoas que aderiram ao programa de renegociação de dívidas Desenrola e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que já utilizaram sites legalizados ou demonstraram intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro faz parte do compromisso de tratar as bets como o cigarro, desestimulando o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o sistema registra 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso impedido às plataformas autorizadas.
O mecanismo, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta, a Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização, com dados de 80 empresas já disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, as informações incluem origem de recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para liberar o funcionamento. A medida atende a um compromisso de transparência ativa.
Suspensão de licenças
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, teve a licença suspensa. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
A determinação, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a informarem que o acesso será permitido apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
