Rotativo do cartão chega a 442% ao ano; Durigan promete mudar isso
Ministro da Fazenda cita juros do crédito rotativo e da escala 6x1 como prioridades para um eventual novo mandato de Lula
Expedito VarellaReportagem
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (20) que os juros do cartão de crédito e o fim da escala de trabalho 6x1 devem ser os principais temas econômicos de um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Bahia e repercutida por Terra, Folha de S.Paulo, Diário do Comércio e Notícias ao Minuto Brasil.
Segundo o ministro, o custo do crédito no país ainda pesa demais no orçamento das famílias e precisa de resposta do próximo governo, independentemente de quem vença a eleição. Durigan classificou como abusivos os juros cobrados no crediário e no cartão, especialmente quando a operação passa por fintechs.
Quanto custa hoje o crédito rotativo do cartão
Os números por trás da fala do ministro explicam o incômodo. Pelo Banco Central, a taxa média do rotativo do cartão de crédito, aquele que entra em ação quando o cliente paga só o mínimo da fatura, está em 442,4% ao ano. Quem opta por parcelar a fatura em vez de cair no rotativo paga, em média, 191,4% ao ano, valor bem menor, mas ainda considerado alto para o padrão internacional.
No crediário, linha usada em compras parceladas fora do cartão, a taxa média fica em 41,8% ao ano, o equivalente a cerca de 2,9% ao mês. A regra muda conforme quem opera o crédito: se o carnê é emitido direto pela loja, sem banco no meio, o teto legal é de 12% ao ano. Já quando a operação passa por financeira parceira ou maquininha, não existe limite definido em lei.
Há, porém, um freio para o consumidor mais endividado no rotativo. O Conselho Monetário Nacional determina que o total de juros e encargos não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, uma fatura em aberto de R$ 1.000 não pode virar uma dívida maior que R$ 2.000, somando principal e encargos.
O que muda para quem já está endividado
Para quem já tem dívida de cartão, cheque especial ou crédito pessoal em atraso, o caminho disponível hoje é o Desenrola, programa de renegociação relançado pelo governo em maio. A ferramenta permite desconto de até 90% sobre o valor devido e, em algumas condições, autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar parte do acordo.
O Ministério da Fazenda informou que o programa já renegociou R$ 25,5 bilhões em dívidas até agosto, número acima da meta inicial de R$ 20 bilhões. Não há, até o momento, anúncio de mudança na regra de juros do rotativo em si: o discurso de Durigan trata de agenda para os próximos anos, não de medida em vigor.
Quem quiser recorrer ao Desenrola precisa verificar elegibilidade diretamente com a instituição credora ou pelos canais oficiais do programa, já que as condições variam conforme o tipo de dívida e o banco envolvido.
Redução de jornada e cenário fiscal também entram na pauta
Durigan também voltou a defender a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário, proposta que tramita no Congresso desde abril. Ele defendeu que a discussão inclua também o tempo gasto no deslocamento até o trabalho, não apenas as horas dentro da empresa.
Sobre as contas públicas, o ministro rejeitou a ideia de crise fiscal e disse que o país está "longe de ter crise fiscal, crise de dívida". Ele afirmou que o déficit estrutural brasileiro vem caindo e está próximo de zero, atribuindo parte da pressão sobre a Selic, hoje em 14% ao ano, a fatores externos, como o impacto de conflitos internacionais nos preços globais.
O que ainda falta esclarecer
As declarações de Durigan indicam intenção política, não uma medida concreta anunciada. Não há projeto de lei, decreto ou proposta formal do governo alterando o teto de juros do rotativo do cartão de crédito ou criando novo limite para o crediário. Também não foi definido cronograma para essa discussão avançar no Congresso.
Na prática, o consumidor endividado hoje continua sujeito às mesmas regras: rotativo caro, teto de 100% sobre o valor original da dívida e a opção de negociação pelo Desenrola enquanto o programa estiver ativo. Quem quer evitar cair no rotativo deve priorizar o pagamento integral da fatura ou, na impossibilidade, buscar o parcelamento direto com o banco, que costuma sair mais barato que o rotativo automático. Já a proposta de redução de jornada segue em tramitação, sem data prevista para votação, e qualquer mudança nas regras de juros do cartão depende de decisão futura do Conselho Monetário Nacional ou de lei aprovada pelo Congresso.
Fontes consultadas
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