O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal exige a avaliação da capacidade de entender e querer no momento do crime. O projeto não reduz a idade mínima, mas muda o ponto de partida dessa análise.
Pelo texto, a Justiça passaria a presumir que o jovem tem capacidade de discernimento, cabendo à defesa provar o contrário durante o processo. Hoje, a regra é inversa: a acusação precisa demonstrar que o adolescente tinha maturidade para responder pelo ato.
Meloni defendeu a medida como parte de uma política mais ampla de segurança. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou. A primeira-ministra citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo.
O governo também mencionou o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas. Para o Executivo, a mudança pode ajudar a enfrentar situações em que jovens são recrutados para cometer delitos.
Meloni, no entanto, reconheceu que a lei não resolve o problema sozinha. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse. Entre as medidas complementares citadas estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto pode ser modificado. O debate, que também ocorre em outros países, gira em torno de como equilibrar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização em casos de crimes graves.
