A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
De acordo com o Regimento Interno do STF, os pedidos de impedimento devem ser enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se admitido, o ministro é ouvido e o processo segue para julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito.
No caso do pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem vai analisá-lo. O vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu nesta sexta-feira (17) a presidência do STF no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
O STF foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação. É comum que a corte não comente processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Investigação aponta esquema de vazamento
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo Azevedo, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo também afirmou à Polícia Federal ter sido intermediário entre um interessado nos dados sigilosos e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Em nota divulgada no fim de abril, Conde negou a condição de foragido e disse que as acusações são “descabidas”. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, afirmou. Ele também disse que Moraes “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido” no inquérito.
Segundo o STF, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
