Um advogado com nanismo diz que foi discriminado durante o teste de aptidão física para o concurso de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.
O candidato, Matheus Menezes, afirma que solicitou adaptação no exame físico devido à sua condição, mas foi eliminado nesta etapa do processo seletivo. A Polícia Civil informou que os critérios seguem o que está previsto no edital do concurso.
Após divulgar o caso, Matheus disse que recebeu mensagens de apoio. Ele avalia que a repercussão positiva encorajou outras pessoas com deficiência a continuarem lutando por seus direitos.
“Graças a Deus a repercussão foi positiva e muita gente se sentiu encorajada em seguir atrás do sonho depois do que eu fiz”, declarou. “Foi muito bom a minha voz ter sido influenciada positivamente”.
O advogado disse que o sonho de se tornar delegado permanece, apesar da eliminação no teste físico. “Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso”, afirmou. “Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”.
Matheus também informou que já acionou a Justiça sobre o caso. “O processo está na Justiça aguardando decisão. Torço para que a justiça seja feita”, completou.
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais detalhou que o candidato foi aprovado nas provas objetiva, discursiva, oral e nos exames biomédicos, porém foi considerado inapto na etapa dos exames biofísicos. A corporação afirmou que os testes físicos estão previstos no edital e têm o objetivo de verificar condições físicas compatíveis com as atividades do cargo de delegado.
A instituição disse que o concurso segue as regras legais e que candidatos com deficiência podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A nota destacou que os critérios do edital são aplicados a todos os candidatos e que a exigência de aptidão física está prevista na legislação da carreira policial.
Segundo a Polícia Civil, os testes visam garantir que os futuros delegados tenham condições de desempenhar atividades operacionais, como investigações e cumprimento de ordens judiciais.
A Fundação Getulio Vargas, organizadora do concurso, emitiu um posicionamento. A FGV informou que, seguindo a opção estabelecida pela Polícia Civil, o Edital de Convocação para os Exames Biofísicos, publicado em 09 de janeiro de 2026, previu expressamente que não haveria adaptação dessa etapa às condições individuais dos candidatos.
Conforme o item 1.19 do edital, os exames biofísicos foram realizados nas mesmas condições para todos os candidatos, em conformidade com as regras previamente estabelecidas no certame.
O caso reacende o debate sobre a aplicação de testes físicos únicos em concursos públicos para cargos policiais, especialmente em relação à inclusão de pessoas com deficiência. Especialistas em direito administrativo frequentemente discutem a necessidade de equilibrar os padrões de aptidão exigidos para a função com o princípio constitucional da igualdade e as normas de acessibilidade.
A legislação brasileira, como a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina a obrigação de provimento de condições de igualdade em processos seletivos, o que pode incluir a adaptação de testes. A decisão final sobre este caso específico agora depende do andamento do processo judicial movido pelo candidato.
